Política de Privacidade
mzmz36

1. Introdução e Identificação do Controlador

O mzmz36, operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio mzmz36.cam, atua como Controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito das atividades descritas nesta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em observância à LGPD, ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O mzmz36 compromete-se a atualizar este documento sempre que houver alterações relevantes nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio do website mzmz36.cam, de aplicativos associados, de comunicações eletrônicas (e-mail, WhatsApp, Telegram) e de demais canais de atendimento ao Usuário.

2. Dados Pessoais Coletados

O mzmz36 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio Usuário) e indireta (gerada automaticamente pelo uso da Plataforma).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O mzmz36 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da Conta, processamento de apostas, depósitos e saques via Pix e demais métodos de pagamento disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
• Prevenção a fraudes: análise de risco, identificação de contas duplicadas, detecção de comportamentos suspeitos e proteção da integridade da Plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a Conta, atualizações de segurança, confirmações de transações e alertas relevantes para o Usuário;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e bônus, mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações, disputas e solicitações enviadas via suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e pausas temporárias;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo mzmz36 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O mzmz36 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes situações, sempre observando os princípios da minimização e da necessidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank) e o sistema Pix do Banco Central, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores certificados de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe), exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços de cassino online e apostas;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, que atuam como Operadores sob instrução do mzmz36;
• Autoridades competentes: órgãos públicos, judiciário, Ministério Público, SPA/Ministério da Fazenda, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e plataformas de análise de dados, todos contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo mzmz36 serão retidos pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados da Conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o mzmz36;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC: retidos pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA e pelas normas do COAF, atualmente estabelecido em 5 anos a partir do último uso;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos mediante revogação do consentimento pelo Usuário ou após 24 meses de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a reidentificação do titular, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O mzmz36 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o consentimento do titular, realizar análises de uso.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo a identificação de erros e a melhoria de funcionalidades. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de prevenção a fraudes: essenciais para a segurança operacional, utilizados para identificar comportamentos suspeitos e proteger a integridade das contas.

7.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como desativar cookies em navegadores específicos, consulte a documentação do seu navegador de preferência.

8. Medidas de Segurança dos Dados

O mzmz36 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Controles de acesso baseados em funções (role-based access control), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (penetration testing) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados relevante, conforme exigido pela LGPD.

9. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados, possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pelo mzmz36:

10. Menores de Idade

Os serviços do mzmz36 são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o mzmz36 identifique que dados de um menor de idade foram fornecidos — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio —, a Conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e o saldo eventualmente existente poderá ser retido para fins de apuração, conforme as obrigações regulatórias aplicáveis.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda acessou indevidamente a Plataforma devem comunicar imediatamente o mzmz36 pelo e-mail [email protected].

11. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo mzmz36 — como infraestrutura de nuvem, plataformas de jogos e ferramentas de segurança —, pode haver transferências internacionais de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo mzmz36 observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizadas exclusivamente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, que garantam a proteção dos dados transferidos; ou
• Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, depois de ser informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O mzmz36 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de entrada em vigor, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com a data de vigência indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência das alterações.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política ou para esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo mzmz36, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa fundamentada;
• Atendimento geral (suporte): WhatsApp e chat ao vivo, segunda a domingo, 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que o mzmz36 não observou adequadamente os seus direitos como titular de dados pessoais.