Termos e Condições
mzmz36

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" — o website mzmz36.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do mzmz36.
• "Bônus" — qualquer valor creditado a título promocional, sujeito a requisitos de apostas específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para conformidade regulatória.
• "Apostas Esportivas" — modalidade de aposta em eventos esportivos com odds pré-determinadas.
• "Cassino Online" — jogos de azar digitais disponíveis na Plataforma, incluindo slots, roleta, blackjack, baccará e crash games.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do mzmz36, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste instrumento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), ambas sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

3. Elegibilidade e Abertura de Conta

Para criar uma Conta no mzmz36, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária ou compulsória;
• Não possuir outra conta ativa na Plataforma (é vedado o cadastro de contas duplicadas);
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O mzmz36 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Conta que não atenda a estes requisitos, sem necessidade de aviso prévio, procedendo ao estorno do saldo remanescente conforme aplicável.

3.1 Responsabilidade pelo Cadastro

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por manter seus dados atualizados. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá acarretar a suspensão ou cancelamento da Conta, além das sanções previstas na legislação brasileira aplicável.

3.2 Sigilo das Credenciais de Acesso

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. O mzmz36 não solicitará a senha do Usuário por nenhum meio de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte para bloqueio preventivo da Conta.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA, o mzmz36 realiza o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários que solicitem saques ou que atinjam determinados limites de movimentação financeira.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos é de até 72 horas úteis após o envio completo. Durante o período de análise, saques podem ser retidos. O mzmz36 não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentação incompleta ou ilegível.

5. Depósitos

O mzmz36 aceita depósitos exclusivamente de titulares da própria Conta. Não são permitidos depósitos realizados por terceiros, seja por Pix, TED, Boleto ou qualquer outro método disponível na Plataforma.

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

• Pix — instantâneo, disponível 24/7, sem taxa ao jogador (método preferencial);
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 2 dias úteis;
• TED / DOC Bancário — disponível em horário comercial, processamento em 1 a 2 horas.

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo por transação: R$ 30,00;
• Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Limites diários, semanais e mensais podem ser definidos pelo próprio Usuário como ferramenta de jogo responsável.

O mzmz36 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que não atendam aos requisitos de verificação ou que sejam identificados como suspeitos pelas ferramentas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

6. Saques

Os saques no mzmz36 são processados preferencialmente via Pix e devem ser realizados para uma conta bancária de titularidade exclusiva do Usuário. Não são permitidos saques para contas de terceiros ou para métodos de pagamento diferentes daquele utilizado no depósito original, salvo disposição em contrário da equipe financeira.

6.1 Prazos e Limites de Saque

• Saque mínimo por solicitação: R$ 50,00;
• Pix: processamento instantâneo, normalmente em até 5 minutos;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• TED / DOC Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h00–17h30, BRT); solicitações fora desse horário são processadas no próximo dia útil;
• Boleto: não disponível para saques.

6.2 Pré-requisitos para Saque

• Conta verificada (KYC completo e aprovado);
• Ausência de bônus ativos com rollover pendente;
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas de qualquer promoção vinculada ao saldo.

7. Bônus e Promoções

O mzmz36 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, giros grátis e outros incentivos. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as regras gerais descritas nesta seção.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a um (1) bônus de boas-vindas, vinculado ao primeiro depósito;
• O requisito padrão de apostas (rollover) é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem não contribuir integralmente para o rollover;
• Bônus não utilizados ou com rollover expirado serão cancelados automaticamente;
• É vedada a transferência de bônus entre contas;
• O mzmz36 reserva-se o direito de cancelar promoções a qualquer momento, mediante aviso prévio.

7.2 Abuso de Bônus

Práticas identificadas como abuso de bônus — incluindo, sem limitação, apostas em ambos os lados de um mesmo evento, utilização coordenada de múltiplas contas para maximizar promoções ou qualquer outra conduta em desacordo com o espírito das promoções — resultarão no cancelamento imediato dos bônus e eventual encerramento da Conta, com retenção dos ganhos obtidos de forma irregular.

8. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no mzmz36 são realizadas em eventos previamente cadastrados na Plataforma, com odds fixadas no momento da confirmação da aposta.

• Apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível para aquele mercado específico;
• Em caso de cancelamento de evento por parte dos organizadores, as apostas são anuladas e o valor apostado é devolvido ao saldo real do Usuário;
• Erros óbvios de cotação (odds manifestamente incorretos) podem ser corrigidos ou anulados pelo mzmz36, com devolução do valor apostado;
• Apostas múltiplas (parlays/accumulators) são canceladas integralmente se um dos eventos for anulado, salvo quando houver política específica de substituição;
• Apostas ao vivo são realizadas em tempo real e estão sujeitas a breves atrasos técnicos (delay) inerentes à transmissão dos dados do evento.

9. Jogos de Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, roleta, blackjack, baccará, bingo e crash games — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Spribe, cujos softwares são auditados por entidades independentes para garantia de aleatoriedade (RNG certificado) e justiça nos resultados.

• Cada jogo possui seu próprio RTP (Retorno ao Jogador), disponível nas informações do jogo;
• O RTP é calculado sobre um volume estatístico elevado de rodadas e não garante resultados em sessões individuais;
• Falhas técnicas durante uma partida (desconexão, erro de software) são registradas e tratadas de acordo com a política do provedor responsável;
• O mzmz36 não manipula os resultados dos jogos e não é responsável pelas decisões de RNG dos provedores certificados.

10. Comportamento Proibido

São expressamente proibidas as seguintes condutas na utilização da Plataforma:

• Criação de mais de uma (1) conta por pessoa física;
• Utilização de software automatizado (bots, scripts ou assistentes de apostas automáticas);
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade ilícita;
• Manipulação de resultados ou combinação de apostas com conhecimento privilegiado;
• Abuso de bônus ou uso de técnicas que visem explorar falhas na Plataforma;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos ou por terceiros em nome de menores;
• Revenda de créditos, saldos ou qualquer ativo da Conta para terceiros;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via e-mail ou chat ao vivo. O saldo real disponível será devolvido após a conclusão do processo de verificação. Bônus com rollover pendente serão cancelados sem compensação.

11.2 Encerramento pelo mzmz36

O mzmz36 reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar unilateralmente qualquer Conta nas seguintes situações:

• Descumprimento destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Falha no processo de KYC ou recusa em fornecer documentação solicitada;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 meses consecutivos.

12. Limitação de Responsabilidade

O mzmz36 envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e estável da Plataforma. Contudo, o Usuário reconhece que nenhum sistema digital opera com disponibilidade de 100%, podendo ocorrer interrupções decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

Em nenhuma hipótese o mzmz36 será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções de acesso causadas por falhas na internet do Usuário ou em seu dispositivo;
• Atrasos em pagamentos causados pelo sistema bancário ou pelas instituições financeiras intermediárias;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo mzmz36 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, retificação, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, mediante contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço: [email protected].

14. Alterações nos Termos e Condições

O mzmz36 poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da nova data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.756/2018, pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas demais normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o mzmz36 pelos seguintes canais:

• WhatsApp (canal principal): disponível de segunda a domingo, 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília);
• Chat ao Vivo: 24 horas por dia, 7 dias por semana, direto na Plataforma;
• Telegram: canal secundário, resposta em até 15 minutos no horário de atendimento;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis.

Para questões relacionadas à proteção de dados (LGPD), o contato deve ser feito exclusivamente pelo e-mail acima, com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".